13 de nov de 2016

Desembargadores retornam dois prefeitos aos cargos após atos irregulares de Câmaras

Prefeitos de São João do Carú e Godofredo Viana tinham sido defenestrados dos respectivos cargos por decisões das Câmaras Municipais de Vereadores locais, contudo, o TJ-MA verificou erros nos processos de afastamentos dos gestores.

Ao conceder a liminar determinando o retorno Jadson de Rodrigues à prefeitura caruense, o desembargador Jamil classificou como ilegal o ato da Câmara de Vereadores.Nesta sexta-feira (11) o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto e Raimundo José Barros de Souza do Tribunal de Justiça do Maranhão retornaram aos cargos os prefeitos Jadson Lobo Rodrigues (PSD) e Marcelo Jorge Torres (PTB), receptivamente de São João do Carú e Godofredo Viana.
jadson“(..) Revela-se ilegal, o ato perpetrado pela Câmara Municipal de São João do Carú, deste modo impõe-se a reforma da decisão agravada. Posto isto, defiro ao pedido de atribuição de efeito ativo ao agravo. Por via de consequência defiro o pedido liminar, determino o retorno imediato ao cargo de prefeito do municipio de São João do Carú até dia 31/12/16. Na decisão ficou determinado tambem que a Câmara Municipal está proibida de fazer novos afastamentos, sob pena de pagar multa diária de R$ 2.000,00”, resolveu o togado.
Em Godofredo Viana, o caso foi idêntico, o relator do processo des. Raimundo Barros ao aceitar o Agravo de Instrumento, alegou que o parlamento godofredense violou a lei e ainda os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
(…)Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada recursal para suspender os efeitos do Decreto Legislativo n 04/2016 de autoria da Câmara Municipal de Godofredo Viana/MA e via de consequência tornar sem efeito o ato de posse da Vice Prefeita KARINNE SILVA ANDRADE, até o julgamento do mérito do presente recurso pelo colegiado desta câmara”, decidiu o Magistrado.
Trama
O blog vinha denunciando atos ilegais e irresponsáveis de diversas Câmaras de Vereadores espalhadas pelo interior maranhense que tramam afastamentos de prefeitos que não cedem a pressão por dinheiro.
via DominGos Costa

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