Parlamentares aprovaram nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para incluir entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a divulgação pela internet ou outro meio de propagação, de informações, de imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Tia Eron (PRB-BA).
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), expor a mulher nas redes também é violência. “Isso também pode ser um incentivo aos abusadores. O anuário da Segurança Pública de 2015 mostra que há cinco espancamentos de mulheres a cada dois minutos, um estupro a cada onze minutos, um feminicídio a cada 90 minutos e 179 relatos de agressão por dia. Então, esse projeto vem ao acolhimento da mulher vítima de violência na internet, já previsto no Marco Civil”, afirma.
O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
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