O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) multou em R$ 34.820,38 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos) a agência do Banco do Brasil em São Domingos do Maranhão, devido à indisponibilidade de saques, depósitos e pagamentos envolvendo valores em espécie, bem como por deixar de prestar informações sobre questões de interesses do consumidor descumprindo notificação do órgão de defesa do consumidor. Esta é a única agência do Banco do Brasil na cidade, causando grande prejuízo aos consumidores.
A agência foi autuada no início do mês de março deste ano, após reclamações dos consumidores. Em fiscalização do Procon-MA, foi verificado que todos os caixas eletrônicos estavam com a função saque indisponível, impedindo os consumidores de efetuarem este tipo de transação, infringindo o artigo 20, da Lei 8.078/90.
Após ser autuado, o banco teve o prazo de 10 (dez) dias para apresentar justificativa e solução para as irregularidades. Entretanto, o esclarecimento foi considerado incompatível com a realidade da prestação de serviço no município.
O banco foi ordenado pelo Procon-MA a corrigir imediatamente as irregularidades, o que não foi cumprido. Em nota oficial, a população de São Domingos do Maranhão informou que permanece sem o serviço, fora do ar há mais de 10 (dez) meses.
Por não ter realizado o retorno imediato dos serviços e não ter apresentado resposta ao Procon-MA, o banco foi multado pelo crime de desobediência, baseado nos termos dos Artigos 55 e 56, do Código de Defesa do Consumidor, e no Artigo 330, do Código Penal.
No próximo dia 25 de abril, agentes do Procon-MA e representantes do Banco do Brasil se reunirão no município para discutir a reabertura da agência, além de questões de segurança e, ainda, mudanças na aceitação da taxa de RG para agência.
Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o serviço bancário é essencial para os consumidores. “Por isso estamos nas ruas fiscalizando as unidades bancárias em todo o Maranhão. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado. Os bancos só têm duas alternativas: ou melhoram o serviço oferecido ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas”, destacou.
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