
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), deve abranger serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. E uma das questões abordadas na reunião foi os parâmetros para a criação do projeto de lei, que tem por finalidade estabelecer as diretrizes para o saneamento básico, e ainda fixar as metas de cobertura e atendimento com os serviços.
O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo, e a participação da comunidade para a estruturação do Plano Municipal de Saneamento básico é muito importante, seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO-Prefeitura de Centro Novo do Maranhão
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