Em decisão liminar, o juiz Daniel Gomes Coelho, da comarca de Curionópolis, no sudeste do Pará, acatou um mandato de segurança impetrado pela empresa JM Terraplanagem contra a Prefeitura da cidade e, no último dia 5, suspendeu a licitação (concorrência pública 003/2017) que visava a contratação de serviços de conservação de pavimentos viários.
A prefeitura local é comandada por Adonei Aguiar (DEM), do mesmo partido e aliado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Márcio Miranda, pré-candidato ao governo do Pará.
Na ação, a empresa JM Terraplenagem afirma que concorreu na licitação e sagrou-se vitoriosa, ganhado o serviço no valor de R$ 2.038.437,75, mas em seguida foi desclassificada por “inconsistências” alegadas pela Comissão de Licitação da Prefeitura, motivos que, segundo a empresa, não poderiam gerar sua desclassificação. Dessa forma, a segunda colocada na licitação, a empresa HB20 Construções Ltda., foi declarada vencedora com o valor de R$ 8.708.779,15 sem observar os prazos para a finalização da licitação.
Se a Justiça não suspendesse a licitação, a Prefeitura de Curionópolis teria um prejuízo milionário, já que pagaria cerca de R$ 9 milhões por uma obra que deveria custar R$ 2 milhões aos cofres públicos, ou seja, um sobrepreço de quase quatro vezes o valor da proposta inicialmente vencedora. O juiz da comarca da cidade determinou a suspensão da concorrência pública “até ulterior decisão da licitação nº 003/2017 - 002 SEINF, e de eventual contrato administrativo adjudicado para execução por parte da empresa HB20 Construções Ltda., suspendendo ainda a execução do serviço objeto do contrato e de toda forma de pagamento em virtude do mesmo, a partir da efetiva ciência do presente ato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil”.
Ao justificar a sua decisão, o magistrado afirmou que o procedimento licitatório já teria sido encerrado sem observar os prazos e as formalidades administrativas e que o serviço objeto da licitação já teria sido entregue para a execução para a HB20 Construções Ltda., o que autorizaria o pagamento do valor contratado pela prefeitura, caso tenha sido iniciada a prestação do serviço.
NÚMEROS
4 vezes - A empresa que venceu o pregão, mas foi desclassificada, receberia R$ 2.038.437,75. Já a segunda colocada levaria R$ 8.708.779,15.
Prefeito do município já foi afastado por irregularidade
Em junho de 2017, o Ministério Público do Pará, através do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), deflagrou em Curionópolis a “Operação Alçapão”. Documentos, computadores, processos licitatórios montados e armas estavam entre o material apreendido. As investigações apontam que os gestores públicos municipais cometiam diversas irregularidades nas licitações. Um dos resultados imediatos foi o afastamento do prefeito Adonei Aguiar (DEM) por 180 dias. “A principal modalidade de fraude consistia em realizar compras diretas e depois montar processos licitatórios para justificar esses gastos. Só que essas licitações nunca ocorreram”, relatou o procurador de Justiça Nelson Medrado, coordenador do NCIC. Na sede da prefeitura, de acordo com o MP, foi encontrada uma verdadeira “ilha de montagem” de processos licitatórios.
Os alvos da busca e apreensão foram a sede da prefeitura de Curionópolis e as residências da secretária Municipal de Educação, Maria Francisca Teixeira Lopes, da então presidente da Comissão de Licitação, Aline Prudêncio da Silva e uma farmácia.
Entre as fraudes, foram descobertas compras diretas de medicamentos de uma farmácia, mesmo havendo outros fornecedores no município. A prefeitura simplesmente parou de usar o contrato vigente para adquirir medicamentos e passou a fazer compras diretas com essa farmácia.
(Luiz Flávio/Diário do Pará)
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