19 de mar de 2018

Parecer da AGU exigirá comprovação da atividade de pescadores no Maranhão

Outro parecer sustenta que só devem ser beneficiados pescadores que atuam em água doce. Objetivo das medidas visa diminuir a quantidade de fraudes na concessão do seguro defeso, segundo a AGU.

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres para garantir a imposição de limites mais claros à concessão do seguro-defeso a pescadores do Maranhão. Um parecer vai exigir a autenticidade das identificações de mais de 160 mil pescadores maranhenses.

Outra medida sustenta que só devem ser beneficiados pescadores que atuam em águas continentais, o que inclui bacias hidrográficas, igarapés, Lagos. Ou seja, em água doce. O procurador federal Ibraim Djalma Costa disse que a comprovação já era exigida.

“O INSS sempre recebeu os processos de maneira física e para receber o requerimento eles já exigiam a comprovação dessa autenticidade. Esse ano está se evoluindo para o INSS digital e no arquivo digital veio essa dúvida de como seria o procedimento de exigência”, contou o procurador.
Segundo um levantamento feito pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em outubro do ano passado, mais de 78% dos beneficios concedidos no Maranhão estavam irregulares. As principais irregularidades encontradas pela CGU foram pagamentos indevidos de seguro defeso; cadastros irregulares no sistema do registro geral da atividade pesqueira e ausência de fiscalização. Em alguns municípios a irregularidade chega a 100%, como por exemplo:

  • Chapadinha
  • Maranhãozinho
  • Pio XII
  • Urbano Santos

O representante da Federação do Sindicato dos Pescadores do Estado do Maranhão, Pablo Furtado, disse que há fiscalização nos municípios.
” A Federação, de dois em dois anos, juntamente com os sindicatos e associações filiadas a nós, faz um recadastramento sindical, que visa tirar de circulação as pessoas que não podem mais receber o benefício. Por exemplo, pessoas que viajam para outro estado para trabalhar, pessoas que já faleceram, pessoas que já se aposentaram”, declarou Pablo.



Do G1 MA

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