23 de jul de 2018

Lideranças militares apoiam luta de Victor Mendes pela categoria

Oficiais MilitaresConhecido por atuar em defesa dos militares reservistas, o deputado federal Victor Mendes foi relator da Medida Provisória 781/2017, responsável pela implementação da regularização da situação desses profissionais, priorizando a convocação para a Força Nacional. A MP acelera a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e Distrito Federal.
Na última semana, lideranças ligadas a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) manifestaram reconhecimento na atuação de Mendes e reforçaram apoio ao trabalho que vêm sendo desempenhado.
Victor Mendes reiterou o seu apoio à Polícia Militar do Brasil e Maranhão “Estamos atentos aos interesses da corporação que exerce um papel de extrema importância para a sociedade brasileira e maranhense”, ressaltou.

Militares

Na esfera da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), as atividades de registro e investigação de ocorrências policiais, inteligência de segurança pública, coordenação de ações e operações integradas de segurança pública e apoio administrativo às atividades, serão desempenhadas por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos da perícia criminal dos entes federados que celebrarem convênio.
As atividades podem ser desempenhadas voluntariamente por militares e servidores que exercem as funções em órgãos de segurança pública e perícia criminal da União, estados e Distrito Federal, que se encontram inativos há menos de cinco anos. Também podem  atuar nas funções, reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas que tenham passado para a reserva na mesma época. Militares, servidores e reservistas serão requisitados na Força Nacional de Segurança Pública no mesmo posto, graduação ou cargo que exerciam quando ativos.

O Fundo

O Funpen (Lei Complementar 79/1994) destina recursos para financiar programas do sistema penitenciário. De acordo com a medida, a manutenção de serviços previdenciários, reinserção social de presos e políticas de redução da criminalidade também podem ser custeadas com o fundo. O texto estabelece que 30% do dinheiro será aplicado em construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, além de proibir o contingenciamento de recursos. Segundo a MP, a União deverá repassar até 45% aos fundos dos estados em 2018.

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