11 de abr de 2019

Desembargador concede decisão em tempo recorde e reconduz ao cargo prefeito que foi cassado pela Câmara

Desembargador Guerreiro Júnior e George Luiz Santos
O desembargador Guerreiro Júnior bateu o recorde no Tribunal de Justiça do Maranhão ao conceder uma decisão em menos de 1h30min em favor de um Ex-prefeito cassado da cidade de Primeira Cruz.
George Luiz Santos foi reconduzido ao cargo após ter sido cassado pela Câmara Municipal por desvio de recursos públicos (saiba mais aqui). A decisão de Guerreiro deixou a população do município revoltada, isso porque ele deferiu de imediato um agravo com centenas de páginas e sem o tempo hábil para conhecer o processo, bem como atropelou a cassação da câmara baseada no Decreto-Lei 201/67. O próprio presidente do Tribunal, desembargador José Joaquim, já havia suspendido a ação até o trânsito em julgado, para não ferir a competência da câmara.. Mas a defesa de George Luiz ainda entrou com uma ação anulatória e colocou o sobrinho da desembargadora Maria da Graça para assinar a peça pois a mesma já tinha dado decisão desfavorável. A desembargadora se julgou impedida – de forma correta – e o processo foi redistribuído, parando nas mãos de Guerreiro Júnior, que analisou as 639 páginas em inacreditáveis 1 hora e 30 minutos. O processo legislativo que cassou George Luiz inclui desvio de recursos públicos do FUNDEB, e em denúncias enviadas ao TCE recentemente, contratos superfaturados que ofereciam R$ 890,00 por hora-aula para curso de como fazer bolo de pote e puff com pneus velhos em convênio com a Sec. de Assistência Social.
O caso ainda vai dar o que falar pela instabilidade política causada e deverá ser levado ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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