4 de mai de 2019

DEFINITIVAMENTE FORA! Prefeito cassado de Primeira Cruz tem recurso negado no Superior Tribunal de Justiça

Ministro João Otávio, prefeito cassado George Luiz e o desembargador José JoaquimO desespero sem limite do (agora) ex-prefeito de Primeira Cruz-MA, George Luiz Santos, cassado pela Câmara de Vereadores, parece não mais ter fim.
Denunciado por diversas irregularidades e desvios de recursos oriundos do FUNDEB em sua gestão, o ex-gestor tentou a qualquer custo reverter a decisão da Câmara Municipal.
George Luiz recorreu à Brasília na tentativa de derrubar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim. Mas acabou sendo barrado por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, na noite desta quinta-feira (02).
Segundo Otavio de Noronha, o exame da Reclamação, ajuizada por George Luiz, ultrapassam os limites estabelecidos para a Reclamação Cível, cujo propósito é garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral estando condicionado ao esgotamento da instância ordinária, conforme dispõe o inciso II do §5º do art. 988 do CPC/2015.
Com a decisão, as esperanças do ex-prefeito George Luiz de retorno ao cargo chegam ao fim, ficando evidente a intenção dele de tutelar interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, por meio de malabarismo jurídico.

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