9 de set de 2019

Judiciário encerra curso de implantação do selo eletrônico para titulares de cartórios

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas sentadas e interioresO Poder Judiciário do Maranhão encerrou, nesta sexta-feira (6), o treinamento geral para 283 unidades de serventias extrajudiciais do Estado. No último dia do curso, participaram os titulares e representantes de 76 cartórios extrajudiciais dos polos de Santa Inês e Bacabal.
O curso – iniciado na última terça-feira (3) – foi ministrado pelos técnicos das áreas de fiscalização e assessoria técnica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), juntamente à equipe da empresa especializada ANOREG/AM.
O desembargador Vicente de Paula Castro, presidente do Conselho do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), afirmou que a implantação do selo eletrônico representa “o alcance de mais uma etapa para a modernização do serviço notarial e de registro público, que reflete na busca pela seriedade, autenticidade e transparência”.
O desembargador registrou que tal modernização foi iniciada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que extinguiu de uma vez a sucessão hereditária do titular de cartório. “Hoje temos um pessoal altamente qualificado na condução dos serviços notariais e de registro e isso é muito bom pra toda a população usuária”, concluiu.
Para o juiz auxiliar da presidência do TJMA, Cristiano Simas, coordenador de Gestão Estratégica e Modernização, “a solução tecnológica apresentada hoje, sem dúvida alguma, é a solução mais moderna que existe no país no tocante ao selo digital”.
Ele destacou que, em 2018, esteve com a equipe do FERJ, no Estado do Amazonas para conhecer o sistema que funciona com eficiência naquele Estado. “O Estado do Amazonas é muito parecido com o Maranhão em termo de infraestrutura, com locais quase que inacessíveis. Essa solução atende à nossa necessidade, daí o porquê de estarmos trazendo para o Maranhão”, afirmou.
Presente na solenidade de encerramento, o desembargador Jorge Rachid – quem instituiu o FERJ em sua gestão como presidente do TJMA no ano de 2000 – ressaltou a relevância do trabalho executado pelos cartorários. “Vocês são os artífices do progresso Poder Judiciário. Cada tijolo que se constrói é arrecadado por meio do serviço feito por vocês e revertido em prol do cidadão”, frisou.
TREINAMENTO
Durante o treinamento, foi apresentado a versão do Selo de Fiscalização Eletrônico mediante aulas práticas, disponibilização de um kit com videoaulas e legislações específicas, bem como, apresentação do cronograma específico de instalação e recolhimento dos selos físicos in loco.
O novo selo utiliza o Sistema de Arquitetura Unificada para Informações Notariais e Registrais (Saiun), que permite aos tribunais a efetiva fiscalização eletrônica dos serviços extrajudiciais prestados pelos delegatários e por suas centrais de informações e certidões.
O sistema fornecerá ao Poder Judiciário informação em tempo real sobre os atos praticados por notários e registradores, com transmissão automática dos dados para o Tribunal de Justiça, sem ingerência humana. O acesso às informações do selo eletrônico poderá ser feita por QR Code ou no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na sessão "serviços ao cidadão", no ítem "selos de fiscalização".
Para o coordenador de projetos e consultor de tecnologia da ANOREG, Alysson Rodrigues, o sistema atende a realidades que são comuns a todos os estados que fazem parte da Amazônia legal. Sobre a implantação do selo eletrônico, Rodrigues explicou que “na prática, um time local sediado em São Luís, juntamente à equipe da Diretoria do FERJ, farão visitas em cada uma das serventias do Estado para consolidar a implementação do projeto”.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

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