Em primeira mão às 22h45:
O deputado Hemetério Weba (PV) teve os direitos políticos suspensos por três numa ação de improbidade administrativa e seus advogados perderam o prazo de interposição de recursos.
Em tese, segundo advogados e fontes dos meios jurídicos ouvidos agora à noite pelo blog, ele perdeu o mandato. Nesse caso, o suplente Tatá Milhomem (a caminho do PSD) deve ser efetivado na Assembleia Legislativa.
Copia da decisão que condenou Hemetério Weba a perda dos direitos políticos. Advogados dele recorreram foram do prazo
Aconteceu o seguinte. Em 2007, o então promotor de Santa Luzia do Paruá, Joaquim Ribeiro e Souza Júnior, hoje em Santa Luzia do Tide, ajuizou uma contra o então prefeito de Nova Olinda. Acusava Hemetério Weba de usar propaganda institucional da prefeitura para obter dividendos pessoais.
A ação tramitou durante cerca de três. No dia 29 de setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, o juiz substituto Frederico Feitosa Filho condenou o deputado à perda dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração percebida pelo político como prefeito em 2006, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica no dia 30 de março deste ano. Os advogados de Hemetério Weba tinham 15 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça, mas só o fizeram 19 dias depois, segundo anotou o juiz titular de Santa Luzia Rodrigo Costa Nina no processo 24322007 (veja reprodução abaixo e clique para ampliar).
Como o recurso não foi admitido e transitou em julgado (quando não cabem mais recursos), cabe agora apenas ao magistrado – não sabe porque isso ainda não foi feito – comunicar a decisão à Assembleia Legislativa para que declare vago o cargo de Hemetério Weba.
Consequentemente, Tatá Milhomem deverá deixar a condição de suplente e virar deputado de fato e de direito.
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