Caso seja condenado, Gildásio Chaves, esposo da prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Ribeiro (PV), estará sujeito a prisão, detenção, perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público.
José Luís Diniz
MPMA
Gildásio Chaves, ao lado de sua esposa Adriana Ribeiro, prefeita de Amarante.
Gildásio Chaves, ao lado de sua esposa Adriana Ribeiro, prefeita de Amarante.
A promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, ajuizou, em 21 de julho de 2011, Ação de Execução e Ação Penal contra o ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Gildásio Chaves Ribeiro, devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2001.
A condenação foi imposta pelo Acórdão 176/2006 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não cabe mais recurso.
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Entre as irregularidades encontradas estão a dispensa de licitação e fragmentação de despesas para esquivar-se do devido processo licitatório. Foram construídas em 2001 uma barragem, no valor de R$ 83 mil, e uma quadra esportiva, no valor de R$ 111.130, ambas as obras sem licitação.
De acordo com os autos, o ex-gestor também deixou de realizar contratos de locação e promoveu cessão de pessoal com ônus sem que houvesse convênio com o órgão beneficiado, mas as irregularidades já estavam prescritas quando os documentos chegaram às mãos da representante do Ministério Público.
Com a Ação de Execução, o MP busca retornar ao erário o valor do débito e das multas impostas pelo TCE a Gildásio Chaves Ribeiro, que somam R$ 19.576,40. A atualização monetária, que inicia em abril de 2006 -data do acórdão -e segue até julho de 2011 -data da ação -, define o valor a ser pago pelo ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras em R$ 25.623,03.
Após a citação, o Ministério Público requereu à Justiça de Balsas, comarca da qual Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário, que o ex-prefeito pague no prazo de três dias o valor devido, “sob pena de o oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora de bens e a sua avaliação”.
Na Ação Penal, a promotora de Justiça Uiuara Medeiros ofereceu denúncia contra Gildásio Ribeiro, que, caso seja recebida pela Justiça, poderá condená-lo nos termos do Código de Processo Penal.