A Promotoria de Justiça
da Comarca de Cândido Mendes ajuizou, em 14 de fevereiro, duas Ações
Civis Públicas de Execução Forçada contra ex-presidentes da Câmara de
Vereadores do município. Uma contra Elias Orlando Nunes e outra em
desfavor de Valter José Oliveira. Ambos são devedores de multas impostas
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja soma dos valores equivale
a R$ 17.806,37. O Ministério Público do Maranhão requer o pagamento, no
prazo de três dias, da dívida dos ex-gestores.
Elias Orlando Nunes foi presidente da Câmara de Vereadores de Cândido
Mendes no ano de 2000. O Acórdão (decisão) nº 237/2004 do TCE
desaprovou a prestação de contas apresentada pelo gestor referente ao
exercício financeiro de 2000, imputando-lhe multa. Com o valor corrigido
até 14 de fevereiro, Elias Orlando Nunes deve à Fazenda Estadual o
valor de R$ 3.405,29.
No ano de 2002, Valter José Oliveira foi presidente da Câmara de
Vereadores de Cândido Mendes. A prestação de contas que apresentou ao
TCE, referente àquele ano, foi desaprovada pelo Acórdão nº 359/2005. Em
razão das irregularidades, o órgão impôs multas ao gestor, cujos valores
corrigidos até o dia 14 de fevereiro equivalem a R$ 14.401,08. A dívida
deve ser paga à Fazenda Estadual.
Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, bens de Elias Orlando Nunes
e Valter José Oliveira devem ser penhorados até a satisfação dos
débitos.
As ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus
Azevedo. O município de Cândido Mendes fica localizado a 595km da
capital.
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