Da Folha
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da validade
da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos,
de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou
que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros.
Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei,
votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa.
O julgamento, então, foi interrompido depois do pedido feito pelo
ministro Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso.
Segundo a reportagem apurou, o plenário está dividido, mas a tese de
que a lei é constitucional deve prevalecer. Conforme a Folha informou
semana passada na coluna “Mônica Bergamo”, o ministro Marco Aurélio
Mello, que votava contra a validade da Ficha Limpa, mudou de
entendimento, o que garantiria a vitória da tese da constitucionalidade.
A ministra Rosa Weber, que tomou posse em dezembro, também tem papel
importante, já que não participou de nenhuma das decisões anteriores
sobre a aplicação da lei e, portanto, não tem voto declarado.
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