TJ nega HC a participante de rebelião que resultou em decapitação de presos
A
3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de
habeas corpus de Alex Silva, um dos participantes da rebelião que
resultou na morte e decapitação de seis presos da delegacia de polícia
de Pinheiro, em fevereiro de 2011. O acusado alega estar sofrendo
constrangimento ilegal por excesso de prazo, em razão de ainda não ter
sido citado para apresentar defesa prévia. Acusado pela prática de
extorsão mediante sequestro em concurso de pessoas, Silva é suspeito de
ter sido responsável pela fabricação dos chuços utilizados para matar
detentos na delegacia de Pinheiro. O parecer do Ministério Público
estadual foi pelo indeferimento do pedido de habeas corpus, considerando
que o crime foi praticado com requintes de crueldade, revelando alta
periculosidade do acusado. Para o MP, o processo tramita com
regularidade, contudo a instrução exige mais tempo para sua conclusão
devido às circunstâncias concretas, que revela alta complexidade
processual, com vários réus. Para o relator do processo, desembargador
Benedito Belo, o adiamento da instrução processual é razoável, por se
tratar de processo com mais de um acusado, e ainda necessitando de
expedição de cartas precatórias. “Não houve o alegado constrangimento
ilegal,” destacou. O desembargador considerou fundamentado o decreto de
prisão preventiva, entendimento acompanhado pelos desembargadores
Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho, que votaram pela denegação do habeas
corpus, em sessão segunda-feira (4).
MPMA investiga exercício ilegal da medicina em hospital municipal
A
Promotoria de Justiça de Santa Rita instaurou, na última quinta-feira,
28 de maio, um procedimento administrativo investigatório para apurar a
presença de acadêmicos de medicina exercendo ilegalmente a profissão na
Unidade de Saúde Maria Helena Freire, naquele município. Já foram
apurados pela promotoria diversos casos em que pacientes foram atendidos
por pessoas que, nos receituários, não colocaram as suas identificações
junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Há notícia, inclusive, de
que uma adolescente de 13 anos morreu após ser atendida por um desses
supostos estudantes. A promotora de Justiça Karine Guará Brusaca
Pereira, autora da ação, encaminhou ofício ao CRM a respeito da situação
existenteem Santa Ritae recebeu a resposta de que o Conselho irá
vistoriar a unidade de saúde para verificar a veracidade das denúncias.
Caso sejam confirmados os indícios, os envolvidos poderão ser acionados
pelo crime de execício ilegal da medicina e os gestores municipais podem
responder por atos de improbidade administrativa.
NOTA – FUNAC
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Cidadania (Sedihc) informa que, por volta do meio-dia desta terça-feira
(5), adolescentes da ala “A” da unidade da Fundação da Criança e do
Adolescente (Funac), na Maiobinha, que praticavam atividades no pátio
interno do prédio entraram em conflito com adolescentes da ala “B”, que
recebiam atendimento psicossocial. Durante o conflito, os adolescentes
atearam fogo no mato que fica na área interna da Funac e conseguiram
abrir um buraco no muro da unidade. O Corpo de Bombeiros foi chamado e
conteve o incêndio. Seis internos conseguiram fugir, mas a polícia já
está empreendendo buscas na região para encontrar os fugitivos. Durante o
ocorrido, dois funcionários da Funac foram levemente feridos, receberam
atendimento no posto da própria unidade e passam bem.
Virou bagunça!!! MP é acusado de proteger irmão de Demóstenes
O
Ministério Público de Goiás (MPGO) tirou das mãos de uma promotora de
primeira instância investigação sobre o próprio chefe da instituição, o
procurador-geral de Justiça do estado, Benedito Torres, irmão do senador
Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), um dos investigados pela CPI que apura
as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários.
De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o
senador “intermediou interesses” do contraventor Carlos Augusto Ramos no
Ministério Público de Goiás. Na semana passada, as promotoras de
Justiça Fabiana Zamalloa e Marlene Nunes passaram a investigar atos de
improbidade administrativa de várias autoridades citadas nos autos da
Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Uma delas, o próprio chefe,
Benedito Torres. Mas, na sexta-feira (1º), o decano da instituição,
Pedro Tavares Filho, – que substitui Torres, por ele estar impedido de
atuar nos casos relacionados a Cachoeira – chamou para si a
investigação. Além de procurador mais antigo, Pedro é membro da
Corregedoria. Ao contrário do que reclamam colegas nos bastidores do
MPGO, ele disse que a medida não serviu para proteger Benedito. “Eu fiz
isso com base na lei”, argumentou ao Congressoem Foco. Continuelendo aqui.
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