O
deputado Roberto Costa (PMDB) participou na manhã desta quarta-feira
(06), da inauguração da Unidade Prisional de Ressocialização da Regional
de Bacabal.
A UPR foi construída
pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e da
Administração Penitenciaria (Sejad), tem capacidade para 90 presos e
vai contar com todas as assistências descritas no artigo 11, da Lei de
Execução Penal (LEP) nº 7.210/1984 – assistência material, à saúde,
jurídica, educacional, social e religiosa.
O
deputado Roberto Costa enfatizou a representatividade da Lei de
Execução Penal que tem por finalidade proporcionar a harmônica
integração social do condenado e internado. “O Governo do Estado tem o
compromisso nesta Unidade, de ressocializar o convívio do preso junto á
sociedade, dando melhores condições de saúde e de educação”, declarou.
O
senador João Alberto (secretário de Projetos Especiais), representou a
governadora Roseana Sarney, e ressaltou o trabalho que o Governo do
Estado tem realizado na área da Segurança. “Estamos cumprindo o que
determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Poder
Judiciário, iremos transferir 600 presos de São Luís para o interior e
proporcionar melhores estadias. Esta é apenas a primeira que estamos
inaugurando”, declarou João Alberto.
O
secretário da Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer,
informou que estão sendo criadas 56 novas vagas na UPR de Rosário, 90
vagas em Davinópolis e em Santa Inês e que até o final do ano todas as
instalações ficarão prontas.
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