Mostrando Compromisso e Seriedade Com a População de Santa Helena o Prefeito João Jorge Lobato Entregou A prestação de contas Aos Vereadores, A Mesma ficará disponível por 60 dias e qualquer cidadão poderá consultá-la.



O prefeito de Santa Helena, João Jorge Lobato,  encaminhou na tarde dessa terça-feira  (01) ao Poder Legislativo à prestação de contas anual do Município referente às atividades de 2013, em cumprimento ao ordenamento constitucional exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a lei, a prestação de contas ficará disponível por 60 dias e qualquer cidadão poderá consultá-la nas dependências da Câmara Municipal. “Essa é uma obrigação legal da administração, onde encaminhamos a prestação de contas ao Poder Legislativo”, declarou o prefeito Lobato, que destacou o processo de informatização da prestação de contas que eliminou uma grande quantidade de papel.
"Essa é a primeira prestação de contas entregue à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), sediado em São Luís”.

O prefeito observou que é uma determinação do TCE-MA que seja disponibilizado pela Câmara Municipal um computador para consulta da prestação de contas anual, exercício do ano de 2013. “Nesse período de 60 dias um servidor da contadoria-geral do Município estará prestando orientações à comunidade que deseja ter acesso à prestação de contas”, garantiu.

 “A gestão atual está cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no sentido que toda prestação de contas de 2013: despesas, receitas e licitações esteja disponível à sociedade helenense para consulta”, finalizou.

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