O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) protocolou ontem um ofício na Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária solicitando que o promotor José Osmar Alves instaure procedimento para apurar o aumento significativo do valor cobrado referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014. Segundo o deputado, várias pessoas já o teriam procurado para denunciar um possível abuso na cobrança, já que alguns valores chegam a ser até 100% maiores do que o contribuinte vinha pagando até então.
“Informações colhidas junto à população indicam um aumento de mais de 100%, algo injustificado em virtude de que o aumento no ganho salarial da população, gira em torno de 10%. Além deste fato, imóveis isentos da cobrança de imposto, assegurados por lei, estão recebendo cobrança de IPTU, outro fato grave que justifica intervenção desta promotoria”, afirma o ofício encaminhado.
Segundo o deputado, ele resolveu recorrer à promotoria para que a Prefeitura seja chamada a esclarecer como foi feito o cálculo para a cobrança do IPTU deste ano. Já se sabe, por exemplo, que o governo municipal se utilizou de imagens de satélite para fazer o recadastramento imobiliário de todos os contribuintes.
“Não somos contra o IPTU. Queremos é que a Prefeitura esclareça de forma mais direta, já que na situação em que a cidade se encontra a população fica com um pé atrás com relação à cobrança do imposto”, disse Costa.
Requerimento – O promotor José Osmar Alves recebeu o documento e afirmou que já havia encaminhado um requerimento à Secretaria de Fazenda do Município solicitando explicações a respeito dos aumentos no imposto. Em resposta, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, afirmou que recebeu o documento. A Prefeitura tem até 2 de junho para se pronunciar.
“Precisamos saber qual o processo utilizado para se atualizar as plantas dos imóveis e chegar a esses valores”, disse o promotor, que afirmou já ter conhecimento de pelo menos quatro casos em que os dados colhidos pela prefeitura não batem com o tamanho real dos imóveis.
No encontro, foi lembrada a última vez em que a Prefeitura de São Luís tentou uma reavaliação de imóveis e consequentemente um aumento nas taxas do IPTU. Naquele momento, em maio de 2011, ainda na gestão de João Castelo, o mesmo deputado Roberto Costa entrou com uma representação direta na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, solicitando uma ação para impedir a cobrança do imposto baseada na Planta Genérica de Valores (PGV), que teria sido fraudada pelo governo municipal. Na época, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão acatou a petição e decidiu suspender a cobrança.
Agora, Costa acredita que o mesmo problema possa ter ocorrido, por isso solicitou a investigação do MP, para só depois entrar com uma ação na Justiça.
Cota única – O prazo para pagamento da cota única, ou primeira parcela do IPTU vence amanhã. Segundo a prefeitura, dos 325 mil imóveis cadastrados no sistema da Secretaria de Fazenda (Semfaz), 158 mil estão isentos do pagamento do IPTU em 2014, o que equivale a mais de 48% do número total de imóveis.
“Apenas 43 mil imóveis tiveram acréscimo maior do que 10% no IPTU, isto relacionado às atualizações dos dados variáveis, como a qualidade do terreno, estrutura do imóvel, aumento de área, padrão, tipologia, destinação, conservação, sendo que o valor da planta [terreno por bairro] e a alíquota não foram alterados”, afirmou o secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues.
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