Para ajudar no pagamento dos novos salários, projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (21), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
Do original, que veio da Câmara dos Deputados, houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo.
Texto foi comemorado efusivamente por agentes e representantes da categoria que lotaram a galeria da Casa.
APROVADO Texto foi comemorado efusivamente por agentes e representantes da categoria que lotaram a galeria da Casa.
Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.
Por meio de decreto, o Executivo Federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
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