Titular da Promotoria de Governador Nunes Freire coordenou audiência pública
Organizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire, uma audiência pública realizada na manhã do dia 5 de junho, no auditório da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, discutiu a implementação de políticas de educação e proposta de municipalização do trânsito nas cidades de Governador Nunes Freire, Centro do Guilherme e Maranhãozinho.

Durante o evento, o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, da Comarca de Governador Nunes Freire, ressaltou que o Ministério Público realizou várias ações sobre o tema, a exemplo da Recomendação expedida aos três gestores municipais da Comarca para a implementação das fases de municipalização do trânsito e para o disciplinamento e promoção de campanhas educativas, além da sinalização para controle do tráfego, fiscalização e repressão.

O promotor de justiça informou que em Governador Nunes Freire já foi sancionada, em 2 de junho, Lei Municipal criando a Junta Administrativa de Recursos de Infrações 
(Jari) e órgão municipal de trânsito.

TAC

Na reunião, Hagamenon Azevedo enfatizou, ainda, que foram enviados previamente aos prefeitos dos três municípios minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que fosse assinado durante o evento. No entanto, os gestores informaram que estavam aguardando pronunciamentos de suas assessorias jurídicas sobre o documento.

O promotor afirmou que o Ministério Público continuará monitorando a implementação da municipalização e propondo um trabalho em conjunto com todos os órgãos e instituições, bem como em parceria com a sociedade, para o alcance das melhorias esperadas no sistema de trânsito da comarca.

"As ações do MPMA terão continuidade com palestras em escolas e blitzen educativas. Serão realizadas ainda, de forma gradativa, operações em conjunto para fiscalizar e coibir irregularidades", informou o membro do Ministério Público.

Estiveram presentes os representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran): Lindinalva do Rosário Ribeiro e Ilber Gleid Borralho dos Santos; da Polícia Civil, delegado Ricardo Pinto Aragão.



 CCOM-MPMA