A suspensão atingirá 245 municípios. Outros 24 municípios e 1 estado estão com as transferências condicionadas!
Os municípios Da Região Que Estão Com FPM suspensos São Centro Novo, Boa Vista Do Gurupi e Carutapera
A suspensão dos repasses para os entes federados que não homologarem estas informações está prevista Lei Complementar 141 de 2012. A Lei também pune os entes que não aplicarem o percentual mínimo constitucional de 15%, no caso dos municípios e 12% para os estados. Neste caso, o repasse fica condicionado. Estão nesta situação 12 municípios do estado do Maranhão. A suspensão é mantida até que o ente federado regularize a situação no SIOPS.
O SIOPS é um instrumento de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre gastos realizados com recursos dos governos federal, estaduais e municípios.
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Fonte: Portal Federativo
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