Estados, municípios e o Distrito Federal receberam na Ultima terça-feira, 31, os 11,73 bilhões de reais relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. No leilão, o governo arrecadou 69,96 bilhões de reais pelos campos de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos. A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei nº 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Governador Nunes Freire 25.616 0,02% valor recebido R$ 917.917,60
2 Comentários
O que vc está fazendo vereador para mudar esta situação.Que até o presente momento nosso décimo ainda a prefeitura ainda não nos pagou.
ResponderExcluirO que vc está fazendo vereador para mudar esta situação.Que até o presente momento nosso décimo ainda a prefeitura ainda não nos pagou.
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