Governo ainda avalia salário mínimo de R$ 1.320; decisão depende de Lula

 

Os “ministérios da área econômica e do Trabalho” estão discutindo a possibilidade de reajustar o salário mínimo para R$ 1.320, mas “a decisão final compete à Presidência da República”, informou o Ministério da Fazenda em nota ao Valor.

Mais cedo nesta quarta-feira, governo federal reajustou nesta quarta-feira o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302. O montante é menor do que os R$ 1.320 previstos no Orçamento aprovado para este ano.

Mesmo com o reajuste abaixo do aprovado no Orçamento, ainda houve alta real, de 1,41%, em relação aos R$ 1.212 do mínimo de 2022. (Valor Investe)

Calvet Filho entrega carro para Assistência Social em Rosário

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O prefeito de Rosário, Calvet Filho, entregou na terça-feira (10), um veículo 0 km (zero quilometro), tipo Chevrolet Spin LTZ, adquirido com recursos próprios para utilização da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que as equipes possam ter mais facilidade no acesso às famílias, assistidas pelos programas sociais existentes no município, tanto da zona urbana como na zona rural do município.

A entrega realizada pelo prefeito Calvet Filho, aconteceu na parte externa da prefeitura de Rosário e contou com a presença da primeira dama Estela Calvet e da secretária de Assistência Social, Danielle Matos.

A aquisição tem o intuito de melhorar o atendimento aos usuários; o veículo ainda será de grande importância no atendimento através das visitas domiciliares tanto na Sede como na zona rural do município de Rosário, além de proporcionar mais conforto e segurança aos técnicos da SEMAS – destacou o prefeito em rede social.

De acordo com a Secretária de Assistência Social Danielle Matos, além de trazer conforto e segurança o veículo será usado no deslocamento dos profissionais para atender as famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo assim, o trabalho de assistência social no município.

Capitólio verde e amarelo, o governo Lula-Alckmin e a classe trabalhadora

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Por Hertz Dias

Não é mais só uma possibilidade, mas uma realidade: a ultradireita bolsonarista fez neste domingo o seu Capitólio tupiniquim. Alertamos incansavelmente que isso poderia acontecer. A própria ultradireita deu vastas demonstrações de que essa intentona seria questão de tempo.

Às vésperas do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro avisou que seria a última vez que o exército sairia às ruas. No dia das eleições do segundo turno, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal organizou inúmeros bloqueios para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação. Derrotado nas urnas, Bolsonaro desapareceu, momentaneamente, das redes sociais, enquanto aqueles que financiaram sua campanha, o agronegócio bonapartista, bloqueavam estradas por todo o país.

Não satisfeitos, resolveram acampar em frente aos quartéis para exigir intervenção militar, sem que ninguém os incomodasse. No dia da diplomação de Lula, aglomeraram-se em frente ao Palácio da Alvorada e tocaram fogo em 5 ônibus e em vários carros particulares.

Às vésperas do natal, um empresário bolsonarista tentou explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. Tudo, mas absolutamente tudo, em nome da permanência de Bolsonaro na presidência.. 

Precisava de mais exemplos? Sim, o do último domingo!

Uma ação golpista organizada abertamente pelas redes sociais, com oferta de ônibus, alimentação, barracas, banheiros químicos, oferecidos para milhares de bolsonaristas que se deslocaram de vários estados e chegaram ao Palácio dos Três Poderes com direito a escolta da PM e, sem dúvidas, com apoio da cúpula das Forças Armadas. 

Apesar de todos estes robustos exemplos, a esquerda que compõe o governo Lula-Alckmim preferiu apostar todas as suas fixas no diálogo conciliatório com grupos bolsonaristas que buscam se relocalizar nas entranhas políticas do novo governo. Se fosse com a juventude negra da periferia, certamente não seria assim. Além de financiados por grandes grupos econômicos, os golpistas em tela, são quase todos brancos! Conciliação e tratamento vip pra eles!

Na direção da conciliação, Lula nomeou José Múcio, um defensor dos atos bolsonaristas, como Ministro da Defesa. Daniela Carneiro (União Brasil), deputada federal envolvida com grupos milicianos do Rio de Janeiro, também foi nomeada para o cargo de Ministra do Turismo do governo Lula.  Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, anunciou Nivaldo Cesar Restivo, coronel da Polícia Militar de São Paulo, envolvido no massacre do Carandirú, como Secretário Nacional de Políticas Penais. Pelo menos, este caiu antes de assumir. 

Depositaram toda a confiança no governador bolsonarista do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que nomeou para Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres (União Brasil), ex-ministro de Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Depois de nomeado, Anderson viajou para a Flórida, cidade dos EUA onde Bolsonaro se encontra fazendo qualquer coisa, menos deitado em berço esplêndido. Serpentes, mesmo quando dormem, mantêm os olhos abertos. É bem provável que o “Capitólio verde e amarelo” tenha sido coordenado desde a Flórida. 

São tantos os exemplos, que poderíamos concluir que em matéria de segurança o novo governo é um Incrível Exército de Brancaleone. Mas não, não é! E nem acreditamos que será assim com a classe trabalhadora e o povo negro. Aqui em baixo o chicote continuará estalando em nossas costas. 

Na verdade, o que as organizações que compõem ou apoiam o governo Lula-Alckmin negligenciam é a força da classe trabalhadora, classe esta que é a única capaz derrotar a ultradireita golpista e a mais prejudicada, caso ocorra um golpe vitorioso em nosso país. O projeto de imposição de uma ditadura militar no Brasil está estritamente vinculado ao projeto de aprofundamento da nossa recolonização, de entrega de nossas riquezas, de destruição da natureza e do que sobrou de direitos trabalhistas.  Este é projeto que a burguesia e o imperialismo têm para o Brasil. Um projeto que não começou a ser implementado no governo Bolsonaro, mas aprofundado nele. Na verdade, a ultradireita bolsonarista é produto da decadência do nosso país que está, a passos largos, voltando a ser uma colônia. 

Sem reverter radicalmente esse processo, não será possível derrotar a ultradireita. Políticos e partidos não se autorrepresentam, eles representam os interesses das classes sociais e das suas frações internas. O governo Lula-Alckmin não romperá com esses grupos econômicos que estão por trás da ultradireita, até porque parte deles está dentro do próprio governo. 

Por isso mesmo, a classe trabalhadora não pode transferir ao governo Lula-Alckmin  e para as instituições do regime (Congresso, STF, Forças Armadas, etc), uma tarefa que só ela pode realizar, que é a de derrotar a ultradireita, colocar a família Bolsonaro e os bolsonaristas golpistas na cadeia e frear o processo de recolonização do nosso país. Para isso, é preciso retomar as mobilizações e organizar, com a urgência que a realidade exige, os comitês de autodefesa nos bairros, territórios e nas fábricas.

 Isso, porque, além de não ser dos trabalhadores, o governo Lula-Alckmin faz da politica de conciliação de classes uma enorme chocadeira de ovos de serpentes golpistas! 

Ocupar as ruas e organizar a autodefesa!

Investigação e punição exemplar para todos os envolvidos nas ações golpistas! 

Brandão e Famem buscam garantir FPM de municípios após prévia do Censo

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.

Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.

Entenda o caso – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.

Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.

Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.

Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.

Ricardo Cappelli exonera cúpula da Segurança no Distrito Federal

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O interventor federal na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, anunciou na noite desta terça-feira (10) que exonerou todos os integrantes da cúpula da Segurança nomeados pelo ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.

Eles teriam atribuição operacional no dia dos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

“Exonerei hoje da Secretaria de Segurança Pública do DF todos os nomeados pelo Sr. Anderson Torres. Vamos procurar restabelecer no comando do órgão a equipe que comandou com sucesso a operação de segurança da posse do presidente @LulaOficial“, anunciou o interventor nas redes sociais.

As exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal na noite desta terça-feira (10).

“Deus não fez anistia, Deus aplicou a lei”, diz Flávio Dino

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Reprodução/Flickr Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) comparou a tese da esquerda de não anistiar qualquer dos bolsonarias presos após ataques às sedes Três Poderes, em Brasília, ao que fez Deus com “Adão, Eva e a serpente” no Jardim do Éden, tal como descrito na Bíblia.

Em discurso durante a posse do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o socialista afirmou que “Deus não fez anistia”.

“A Bíblia traz o primeiro inquérito, a primeira ação penal e a primeira sentença, em que foram condenados Adão, Eva e a serpente. E Deus não fez anistia. Deus não transigiu com princípios. Deus aplicou a lei. E Deus puniu proporcionalmente Adão, Eva e a serpente”, disse o ministro.

Aplaudido pelos presentes, ele completou: “Nós não somos e não podemos ser adeptos do vale-tudo, não é a lei do mais forte. Os fins não justificam os meios por mais nobres que eventualmente eles sejam”.

Dino, aparentemente, não leu o Novo Testamento, que aponta o envio de Jesus Cristo por Deus como uma forma de anistiar os pecados de todos os descendentes de Adão e Eva.

Se leu, esqueceu…

Moraes determina prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro

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O Globo

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
(Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Polícia Federal cumpre busca e apreensão na residência dele em Brasília nesta terça-feira, mas ele atualmente está nos Estados Unidos em viagem com sua família.

A suspeita de Moraes é que Torres, na função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, tenha sido um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes no domingo.

Policial federal de carreira, Anderson Torres foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro e se alinhou a diversas pautas do seu chefe, como as acusações falsas contra as urnas eletrônicas. Pela participação em uma live na qual Bolsonaro disseminou essas notícias falsas, Torres se tornou alvo de investigação aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao deixar o governo Bolsonaro, ele retomou o posto de secretário de Segurança do DF, que ocupou durante a primeira gestão de Ibaneis Rocha.

Também nesta terça-feira, Moraes determinou a prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto. O coronel foi exonerado do cargo pelo interventor federal na segurança do DF, Ricardo Cappelli. A atuação da Polícia Militar nos atos terroristas na Esplanada dos Ministérios, no domingo, foi criticada por diversas autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e motivou a decretação da intervenção.

‘Othelino é um democrata’, ressalta Iracema Vale

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Nesta terça-feira (10), a deputada estadual eleita e candidata a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), concedeu entrevista na Rádio Mirante AM, ao program Ponto Final.

Iracema tratou de vários assuntos e comentou sobre o entendimento entre ela e o atual presidente do parlamento estadual, Othelino Neto (PCdoB), para evitar uma disputa na eleição para a nova Mesa Diretora da AL e ocasionar um estremecimento na base política do governador Carlos Brandão (PSB).

A futura presidente da AL, já que é a única candidata, fez questão de destacar a postura de Othelino para que o acordo fosse sacramentado.

“As conversas foram muito boas, produtivas, houve um entendimento. Othelino, além de tudo, é um democrata, que teve a frente do Legislativo e deu a contribuição dele e fez um grande trabalho. Como ele mesmo diz, o consenso, quando possível, é o melhor caminho, então nós resolvemos consensuar em torno do meu nome para a Presidência da Casa”, afirmou Iracema Vale, que será a primeira mulher a presidir a AL.

Iracema também ressaltou que além da valorização de cada deputado, será preciso valorizar o povo e aproximar a população do parlamento estadual.

A eleição para a Mesa Diretora da AL acontece em 1º de fevereiro e caberá agora a Iracema e aliados a composição da chapa para a eleição.

Moraes determina a prisão de ex-comandante da PM do DF

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Imirante

Exonerado do cargo de comandante da Polícia Militar do Distrito Federal pelo interventor federal Ricardo Cappelli (PSB) na segunda-feira (9), o coronel Fábio Augusto Vieira teve a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10).

O militar era o responsável pelo comando da corporação até domingo (8), quando terroristas atacaram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo em mais uma série de atos antidemocráticos.

A prisão foi ordenada depois de o interventor afirmar que a manifestação promovida por bolsonaristas foi possível por causa de uma suposta “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF, também já exonerado.

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