O Governo do Maranhão é o vencedor do Prêmio Excelência em Competitividade 2023, cuja ação governamental ganhadora é o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Organizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a premiação, vencida pelo Maranhão pelo quarto ano seguido, teve solenidade realizada em Brasília (DF) nesta quarta-feira (23) e visa reconhecer políticas públicas inovadoras que são realizadas pelos governos estaduais de todo o país.
O Maranhão também se destacou na premiação como o estado mais participativo, com 52 inscrições, das 156 totais. O estado, desta forma, mantém o retrospecto positivo, pois três políticas públicas já foram consagradas vencedoras nos três anos anteriores: O Plano Mais IDH, em 2020; o Programa de Gestão Penitenciária (Gespen), em 2021; e o Programa Detran com o Povo, em 2022. Além do Procaf, o Maranhão também foi finalista em 2023 com a iniciativa Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, órgão ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
O governador em exercício e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, ressaltou a conquista. “É um time unido, único, liderado pelo governador Carlos Brandão. Estou muito honrado de representá-lo neste evento, Brandão continuou e ampliou a política pública do Procaf, que faz essa junção perfeita, de comprar daquele que produz e doar para aquele que precisa. Então, quero parabenizar o secretário Bira do Pindaré e a equipe da SAF, e também a equipe da Seplan, e mostrar que a união que o governo tanto prega, entre os poderes, acontece entre nós também, que formam o time que assessora o governador Carlos Brandão”, enfatizou Felipe Camarão.
O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, falou sobre a relevância da conquista para o estado. “Ganhamos um prêmio fundamental, de reconhecimento ao Governo do Maranhão, através de um programa de êxito, de sucesso, que é o Procaf, conduzido pela SAF. Isso só foi possível graças ao apoio da Seplan, que fez todo o trabalho de assessoramento, viabilizando nossa participação nessa competição nacional. Portanto, nossa gratidão à Seplan, na pessoa do secretário Vinícius”, afirmou.
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, agradeceu pelo reconhecimento do secretário Bira do Pindaré e celebrou a conquista. “Quero parabenizar o secretário Bira por essa importante ação que vem desenvolvendo desde 2018, fortalecendo-a cada vez mais, e parabenizar o governador Carlos Brandão pela ampliação do programa, aqui neste ato representado pelo nosso governador em exercício, Felipe Camarão. A Seplan, como secretaria de avaliação e monitoramento das políticas públicas do Estado do Maranhão, fica muito feliz em participar deste momento”, disse Vinícius.
Maranhão no ranking – O Maranhão subiu cinco posições gerais no Ranking de Competitividade dos Estados 2023. O levantamento é realizado pelo CLP anualmente, em parceria com a Tendências Consultoria.
O rendimento do Maranhão está relacionado ao crescimento em seis dos dez pilares do ranking: Solidez Fiscal (+9 pontos), Segurança Pública (+7), Potencial de Mercado (+6), Sustentabilidade Social (+3), Educação (+2) e Infraestrutura (+1). Entre os pilares, o melhor rendimento é em Potencial de Mercado e Segurança Pública, na sexta e sétima colocações, respectivamente.
O Maranhão segue em primeiro lugar nos indicadores de avaliação da educação e custo de mão de obra. Na Segurança Pública, o estado é o segundo melhor no indicador de déficit carcerário.
Procaf – O Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) objetiva garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária. Os alimentos comercializados ao Procaf são entregues ao Banco de Alimentos, à Casa Familiar Rural, à rede socioassistencial e a hospitais e creches, contribuindo com a segurança alimentar e nutricional da população atendida.
Sem maranhenses na lista final por vaga no STJ
Existia uma expectativa da presença de maranhense (s) na lista final por vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que tínhamos dois desembargadores na disputa.
No entanto, nem o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, e nem a desembargadora Ângela Salazar, conseguiram entrar na Lista Quádrupla que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha de dois nomes ao STJ.
Na votação do Plenário do STJ, cinquenta e seis desembargadores estaduais de todo o Brasil participaram da disputa. Velten chegou a ter quatro votos, enquanto Salazar nem chegou a ser votada.
Após a votação secreta, os 30 ministros do STJ definiram os quatro nomes para a lista final: Carlos Vieira Von Adamek (TJ/SP), José Afrânio Vilela (TJ/MG), Elton Martinez Carvalho Leme (TJ/RJ) e Teodoro Silva Santos (TJ/CE).
Os ministros do STJ também escolheram, também por votação, uma Lista Tríplice, para membros da advocacia brasileira. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia encaminhado uma Lista Sêxtupla ao STJ, e os ministros escolheram os três nomes entre os membros da advocacia: Luiz Cláudio Allemand, Daniela Teixeira e Otavio Luiz Rodrigues Junior.
Futuros ministros vão substituir Felix Fischer, Jorge Mussi e Paulo de Tarso Sanseverino
As vagas no STJ foram abertas com a aposentadoria dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Fischer era oriundo do Ministério Público, mas, pela regra de alternância, sua vaga será preenchida por um membro da advocacia.
É aguardar e conferir, mas sem nenhum maranhense na disputa.
Pedro Lucas cobra da ANAC melhorias no aeroporto de São Luís
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) cobrou da Agência Nacional de Aviação Civil, medidas para melhorar a infraestrutura e o funcionamento do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.
Administrado desde 2021 pela CCR Aeroportos, o terminal de passageiros não tem atendido ao aumento do volume de turistas no maranhão nos últimos tempos.
“O Maranhão tem recebido um grande volume de turistas, portanto, é importante que o aeroporto se adeque cada vez mais a essa demanda”, lembrou o parlamentar.
Pedro Lucas justificou que o Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado de São Luís/MA vem enfrentando problema de insuficiência de assentos, bancos e cadeiras destinadas aos passageiros que estão aguardando seus voos e conexões, além de demais pessoas que frequentam o terminal aeroportuário.
“Outro problema é a circulação de ar insuficiente e o funcionamento do ar-condicionado, que acarretam desconforto desarrazoado para os passageiros, turistas, trabalhadores e demais pessoas que vão ao referido aeroporto”, enfatizou.
O parlamentar destacou ainda que o aeroporto é portão de entrada da grande maioria dos turistas que chegam para conhecer as belezas do estado do Maranhão, além de trabalhadores, executivos e demais pessoas que veem celebrar negócios na capital, movimentando a economia local e regional.
Flávio Dino volta a condenar militares na política
Diante dos últimos acontecimentos e com militares estando no foco de denúncias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), voltou a externar sua opinião sobre o assunto.
Dino, mais uma vez, deixou claro que é contrário o envolvimento de militares na política.
“As Forças Armadas prestam muitos serviços ao País. Por exemplo, sem elas não estariam ocorrendo a desintrusão das terras e a assistência em favor dos Yanomamis. E poderia citar outras atuações: segurança da navegação, da aviação e das nossas fronteiras. Quando membros das Forças se desviam do papel constitucional e se envolvem na política é um imenso erro. Foi assim nos recentes anos trevosos. Contudo, as instituições militares são permanentes, essenciais e estão acima de eventuais crimes de alguns. Estes serão julgados pelo Poder Judiciário, como manda a Constituição”, destacou Dino.
Desde que Lula assumiu o Governo Federal, o número de militares da ativa das Forças Armadas cedidos para cargos de comissão no governo, quase todos à Presidência da República e à Defesa, vem diminuindo.
Assis Ramos faz balanço e ouvirá Brandão na eleição em Imperatriz
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos fez um balanço da sua gestão à frente da prefeitura da segunda maior cidade do Maranhão, em entrevista no Ponto Final, na Rádio Mirante AM, nesta terça-feira (23).
Assis falou sobre futuro político e sua sucessão. Ele retomará sua atividade de policial ao término da gestão e apontou alguns nomes da sua atual equipe e que despontam com condições de disputar a eleição e vencer.
O prefeito disse ainda que a sucessão em Imperatriz passará pelo governador Carlos Brandão (PSB) e disse que ouvirá o gestor estadual sobre o assunto.
“Estou muito focado na administração. Um ano e meio dá para você fazer muita coisa e eu tenho certeza que a gente vai fazer. Claro que a gente não pode ficar parado. A gente ouve, vê a articulação dos adversários, mas eu vou aguardar mais um pouco. Tem dentro do nosso grupo pessoas qualificadas, o próprio secretário de educação, o próprio vice-prefeito, que foi secretário de saúde. Temos também o secretário Fábio Hernandes, o procurador-geral do município Daniel Macedo, mas a gente não lançou nenhum”, disse Assis.
“Eu preciso ouvir o governador também para saber o que ele pensa lá de Imperatriz para a gente chegar a um denominador comum. E assim, terminou o mandato, voltar para a minha delegacia, essa é a regra geral”, finalizou Assis Ramos.
O prefeito também comentou sobre a polêmica com a CAEMA, a relação nada amigável com o Governo do Maranhão, quando Flávio Dino era governador, e sobre o fato de Imperatriz não ter conseguido realizar eventos culturais com grande nomes da música.
Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.
Duarte Júnior quer CPI das Agências de Viagens
Os recentes fatos sobre vendas de pacotes de viagens por agências no Brasil sem o devido respeito ao consumidor levou o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) a iniciar o recolhimento de assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos.
A proposta de Duarte, que precisa, no mínimo, de 171 assinaturas para ser protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de proteger os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, garantir transparência e responsabilidade por parte das empresas, minimizar prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais.
Além, claro, de identificar falhas sistêmicas que possam impactar múltiplas empresas no setor e propor melhorias na legislação e regulamentação.
A iniciativa é uma resposta a casos recentes envolvendo empresas conhecidas, como 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano), que venderam pacotes de viagens e, posteriormente, cancelaram.
A reunião das assinaturas começou e a previsão é de que até a próxima semana a proposta possa ser protocolada. Assim que chegar à mesa diretora com o número de assinaturas necessárias, fica a cargo do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), instaurar a CPI das agências de viagens.
123 Milhas – O caso mais grave e recente é da 123 Milhas. A agência de viagens anunciou que não emitiria as passagens “flexíveis”, com preço promocional, para viagens entre setembro e dezembro de 2023, e que iria ressarcir os clientes com um voucher, sem a opção de devolução em dinheiro.
A companhia atribuiu a suspensão de pedidos da linha Promo à “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”. Destacou a alta demanda por voos, que resultou em tarifas elevadas, mesmo em períodos de baixa temporada, e citou também as taxas de juros elevadas.
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