A gestão de Airton Marques Silva teve as contas, previamente, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, referente ao exercicio financeiro de 2021 no Município de Carutapera.
A decisão do Tribunal ocorreu após análise minuciosa das informações contidas nos autos da prestação de contas anual de governo municipal, elaborada pelo gestor público. A análise revelou inconstâncias na condução financeira do município durante o ano mencionado.
Entre as principais razões para a desaprovação das contas, a Corte de Contas destacou o excesso de gastos com pessoal. Ficou constatado que os gastos com a folha do Município de Carutapera excederam o limite legal estabelecido em 54% da receita líquida, atingindo o percentual de 55,38%. A porcetagem atingida pelo Município está em desacordo com as provisões previstas na Constituição Federal, na Lei Complementar n.º 101/2000 e nas recorrentes do Tribunal de Contas do Estado.
Diante dessas constatações, o TCE emitiu o parecer prévio pela desaprovação das contas do governo Airton Marques, nos termos da legislação aplicável.
O Parecer Prévio ressalta que o prefeito, na qualidade de ordenador de despesas do Poder Executivo Municipal, poderá ter suas ações de gestão julgadas pelo Tribunal em relação aos atos realizados durante o exercício financeiro de 2021. Além disso, o TCE encaminhará uma via do parecer à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para os fins legais. Via blog do Minard.
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