O juiz Douglas de Melo Martins decidiu nesta segunda-feira, 9, anular a nomeação do advogado Daniel Brandão, para o cargo de conselheiro do TCE do Maranhão.

Ele havia tomado posse em fevereiro deste ano.

Na decisão, o magistrado atendeu a pedidos dos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias Júnior e considerou que “a análise dos autos revela que a nomeação de Daniel Brandão, para o cargo objeto desta demanda, ofendeu, ostensivamente, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

Para Martins, a nomeação caracteriza nepotismo, uma vez que Daniel Brandão é sobrinho do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).