Embora siga sustentando que não perderá o mandato de deputado estadual, Hemetério Weba (PP) tem uma missão difícil para tentar reverter o processo.
O parlamentar alega que que a condenação a que se refere a decisão transitou em julgado e que ele já cumpriu a pena de suspensão de direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa.
Para o relator do tema no STJ, ministro Francisco Falcão, contudo, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos. Ou seja: Weba ainda teria prazo de suspensão dos direitos políticos a cumprir (saiba mais).
O caso é idêntico ao do ex-prefeito Zé Vieira (foto acima), já falecido. O então gestor de Bacabal acabou tendo seus direitos políticos cassados por pagar por promoção pessoal em um jornal de São Luís – e teve que cumprir a pena, mesmo após eleito prefeito. Foram idas e vindas, muitos recursos, mas o então prefeito acabou sendo cassado pelo STJ – e depois teve um registro de candidatura indeferido pelo TSE.
A condenação de Hemetério Weba é pelo mesmo tipo de prática: promoção pessoal em jornal de São Luís (saiba mais aqui).
Vejamos que fim terá ele…
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