Ex-prefeito Djalma Melo afirma que irá “reverter” sua ilegibilidade no TCE-MA…
O ex-prefeito da cidade de Arari, Djalma Melo, que está inelegível por conta da reprovação das suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativo ao no de 2014, pretende fazer um verdadeiro “milagre” para disputar as eleições deste ano.
Além do TCE-MA, as contas de Djalma também foram reprovadas pelo placar de 8×4 na Câmara de Vereadores de Arari em março deste ano após parecer da Corte de Contas. E por conta das decisões do Tribunal de Contas e, posteriormente, do Parlamento Municipal, o ex-prefeito está inelegível por oito anos com base nos parâmetros da Lei da Ficha Limpa.
Ocorre que mesmo inelegível, Djlama insiste afirmar que é pré-candidato a prefeito de Arari nestas eleições e quando questionado por aliados como irá fazer para mudar sua inelegibilidade decorrente da reprovação das contas do ano de 2014, o político diz que “no TCE ele resolve”.
Ora, “revolve”, como assim? O que tem para resolver no Tribunal de Contas do Maranhão? Aliás, como se reverte um processo transitado em julgado?
É sabido que existe Jurisprudência/STJ sobre situações envolvendo processos transitado em julgado em qualquer dos Tribunais de Contas estaduais do país: Coisa julgada em um TCE não aceita mudança, não existe recurso cabível, isto é, não tem previsão legal para ser mudada em hipótese alguma.
Então, qual “milagre” Djalma irá fazer?
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