Luciana Trinta está afastada da prefeitura de Araioses.
Em um desdobramento significativo no cenário político local, o juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara de Araioses, determinou o imediato afastamento da prefeita Luciana Marão Felix e a posse do vice-prefeito no comando do município. A decisão é consequência de uma condenação por improbidade administrativa que havia transitado em julgado em 2017.
Luciana Marão Felix foi condenada a diversas penalidades, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de uma multa civil de 20 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos. Essas sanções decorrem de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
Apesar de a prefeita ter conseguido uma liminar em 2020 para suspender temporariamente os efeitos da condenação, essa medida foi revogada em maio de 2024. Com a revogação, todas as penalidades foram restabelecidas, incluindo a perda imediata do cargo público.
O juiz Marcelo Fontenele Vieira ordenou que o presidente da Câmara Municipal de Araioses fosse notificado para dar posse ao vice-prefeito, garantindo assim a continuidade administrativa do município. A decisão judicial também destacou a necessidade de liquidar a multa civil imposta à ex-prefeita e a cobrança das custas processuais.
A medida tem efeito imediato e visa assegurar a estabilidade governamental em Araioses, em conformidade com o julgamento transitado em julgado. A decisão também reforça a importância de cumprir as sanções impostas em casos de improbidade administrativa, servindo de exemplo no combate à corrupção e má gestão pública.
0 Comentários