O ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Aldoniro Carlos Alencar Muniz, foi condenado por improbidade administrativa em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Maranhão. A condenação resultou na suspensão de seus direitos políticos por quatro anos e na obrigação de restituir um valor significativo ao erário público.

O relatório de 2012 revelou diversas irregularidades na prestação de contas, incluindo a contratação de refeições para vereadores sem licitação. Documentos mostraram que, em 2010, foram pagos R$ 14.328,45 à Churrascaria

Magnólia sem o devido processo licitatório. Como penalidades, além da suspensão dos direitos políticos, Aldoniro deverá ressarcir o valor integral do dano, perderá a função pública, ficará proibido de contratar com o poder público e pagará uma multa civil de R$ 28.656,90.

Os valores ressarcidos e a multa serão destinados ao Município de Santa Inês. A sentença também inclui a inscrição no sistema INFODIP e comunicação à Justiça Eleitoral e à Câmara Municipal. O caso sublinha a importância da fiscalização e da punição dos atos de improbidade administrativa para manter a integridade na gestão pública.

#espia #santaines