O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL), protocolou no Superior Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso solicitando a suspensão dos efeitos de uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que tem poderes para torná-lo inelegível para a eleição deste ano.

O gestor foi condenado a mais de 10 anos de reclusão por estupro de vulnerável, mas recorre em liberdade após conseguir liminar em habeas corpus deferida pela própria Corte Superior. O novo pedido está sob relatoria do ministro Jesuíno Rissato, da 6ª Turma do STJ.

O recurso de Costa tem uma razão de ser: com base na condenação, foram protocoladas na Justiça Eleitoral duas ações de impugnação contra seu pedido registro de candidatura, uma pelo candidato a vereador Otacílio Ipolito Filho e outra pelo candidato a prefeito Domingo Portilho, este representado pelo escritório Daniel Leite & Advogados Associaidos (veja aqui).

Nos dois casos, pede-se o indeferimento da candidatura de Cirineu Costa em virtude de a sentença condenatória haver sido proferida por órgão colegiado do TJMA – e pelo fato de a liminar expedida pelo STJ não sustar seus efeitos, mas apenas dar ao prefeito a possibilidade de aguardar em liberdade pelo trânsito em julgado do caso.

Se o STJ deferir o pedido do gestor, ele poderá ter o registro de candidatura aprovado. Caso contrário, é muito provável que fique de fora do pleito de outubro.