Na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) confirmou a desaprovação das contas do ex-prefeito de Humberto de Campos, José Ribamar Ribeiro Fonseca, referentes ao ano de 2009. A decisão foi anunciada durante a 25ª Sessão Ordinária do Pleno.

As contas de José Ribamar já tinham sido previamente reprovadas pelo Tribunal de Contas e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Humberto de Campos, em uma sessão realizada em 27 de abril de 2024.

Com a confirmação da desaprovação, José Ribamar Ribeiro Fonseca ficará inelegível por oito anos, ou seja, até 2032. Esta decisão impede o ex-prefeito de participar de qualquer eleição durante esse período.

O Tribunal de Contas reforça que a reprovação das contas é um passo importante para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. A competência para julgar as contas dos prefeitos cabe às Câmaras Municipais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.