A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de conceder liminar pedida pelo Solidariedade contra a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para o comando da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O partido reclama da regra de desempate por idade – após a socialista ser declarada eleita em virtude de dois empates em 21 votos com o deputado Othelino Neto (SD) – e pretende que o seu filiado seja considerado o novo presidente da Casa.

Ao analisar o caso, a magistrada abriu prazo para que a Assembleia se manifeste sobre o assunto.

“Adoto o rito do art. 10 da Lei n. 9.868/1999 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à
Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada”, despachou.

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