Ministério Público de Araioses instaura procedimento para investigar contratos administrativos na gestão da prefeita derrotada Luciana Trinta.
Luciana Trinta está na mira do MP-MA.
O Ministério Público do Estado do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, instaurou um Procedimento Administrativo, publicado nesta quarta-feira (30), com o objetivo de investigar a legalidade e a conveniência de pactuações ou repactuações de contratos administrativos realizados pelo município nos últimos seis meses.
A medida foi motivada por denúncias feitas por vereadores locais sobre uma adição significativa de quase 15 milhões de reais a um contrato administrativo pela prefeita Luciana Marão Félix (conhecida como Luciana Trinta).
A investigação busca verificar se as alterações contratuais atendem aos princípios da administração pública, como legalidade e eficiência, especialmente em um período de transição governamental.
Com a nova administração prevista para assumir em janeiro de 2025, o promotor expressou preocupação sobre o impacto que gastos excessivos sem justificativa de urgência possam ter nas futuras gestões. O procedimento irá considerar a antiguidade e a urgência dos motivos que levaram à realização dos contratos, buscando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
As medidas determinadas incluem a autuação da portaria e a designação do servidor Humberto Luiz Ramos dos Santos para secretariar os trabalhos. Além disso, será expedida uma recomendação à prefeita de Araioses sobre a gestão de contratos administrativos e a realização de uma pesquisa nos atos municipais dos últimos seis meses.
A Câmara Municipal de Araioses também será notificada sobre a abertura do procedimento, podendo participar e trazer informações relevantes para o acompanhamento das contratações.
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