O processo de cassação do mandato do prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, foi suspenso por decisão da Justiça após a apresentação de um Mandado de Segurança. A medida, deferida em caráter liminar, aponta uma série de supostos vícios e irregularidades no procedimento tramitado pela Câmara Municipal, questionando a legalidade das ações praticadas por seus membros.
A denúncia que deu origem ao processo alegava omissões no Portal da Transparência e a prática de nepotismo, mas, segundo a defesa do prefeito, não apresentou provas mínimas ou descrições detalhadas das condutas imputadas, comprometendo a validade do procedimento. Além disso, foram destacadas publicamente ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A defesa também argumentou que a denúncia era inepta por ser genérica, sem individualização das condutas e sem nexo de causalidade entre as acusações iniciais e as supostas infrações político-administrativas.
A juíza responsável pelo caso detalhado os argumentos apresentados e entendeu que as falhas apontadas, se comprovadas, poderiam invalidar o processo, gerando prejuízos irreparáveis ao gestor municipal. Por isso, determinou a suspensão do procedimento até a análise mais aprofundada do mérito.
A decisão suspendeu temporariamente o andamento do processo de cassação, permitindo que a defesa do prefeito questionasse as irregularidades apontadas. O caso deve seguir para análise mais detalhada, podendo resultar na anulação do processo ou na retomada dos trabalhos da Comissão Processante, caso falhas sejam sanadas.
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