Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação do partido Solidariedade que busca alterar o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido questiona a posse da deputada Iracema Vale, vencedora do pleito, e tenta garantir o cargo para o deputado Othelino Neto, seu filiado. O caso reflete bem a realidade da política brasileira atual, em que questões antes consideradas pacíficas e indiscutíveis, como o critério de desempate por idade — adotado pela própria Constituição para eleições presidenciais —, passam a ser judicializadas e postas em debate, apesar de sua longa tradição.
A situação também expõe uma contradição comum no discurso político: enquanto muitos criticam a suposta interferência do Judiciário, são os próprios políticos que, inconformados com derrotas, recorrem à Justiça para tentar reverter decisões que deveriam ser respeitadas. Mais uma vez, o Judiciário é chamado a resolver questões que deveriam ser exclusivas do campo legislativo.
No caso em questão, a ação tenta fazer com que a Ministra Cármen Lúcia substitua os deputados e intervenha em uma questão que deveria ser exclusivamente parlamentar, reinterpretando o regimento interno da Assembleia Legislativa para alterar seu sentido e texto, mudando o resultado da eleição e desconsiderando a regra clara de que, em caso de empate, o candidato mais velho é o vencedor.
Depois, não venham os políticos reclamarem de interferência do Judiciário, pois são eles mesmos que levam questões como essa, de pouca relevância jurídica, para serem decididas pela Justiça. Ministros do Supremo não saem em busca de processos; é a própria classe política, incapaz de aceitar derrotas no campo legislativo, que recorre ao Judiciário para resolver disputas que deveriam ser tratadas exclusivamente no âmbito político.
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