O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), divulgou o segundo resultado da avaliação dos Portais de Transparência referente ao segundo semestre de 2024. A análise, realizada entre 1º e 19 de novembro, avaliou a adesão de órgãos públicos às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Acesso à Informação (LAI).
O levantamento atribuiu notas e conceitos aos portais da Defensoria Pública do Estado, de 66 prefeituras e de 20 câmaras municipais, compondo o Índice de Transparência. O objetivo é reforçar a fiscalização da gestão fiscal e garantir a transparência no uso dos recursos públicos, estimulando o controle social.
A Instrução Normativa nº 81/2024 do TCE-MA determina que os resultados sejam publicados no site oficial e no Diário Oficial do tribunal, assegurando acesso público aos dados. Além disso, o órgão tem adotado medidas para tornar as avaliações mais ágeis e interativas, alinhando-se à tendência nacional de ampliar a fiscalização digital.
Os interessados podem conferir os resultados completos da avaliação clicando aqui
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