Dr. Arton, prefeito com mandato que encerra em dezembro de 2024.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu quatro licitações da gestão municipal de Carutapera e apontou possíveis irregularidades fiscais, após denúncia do prefeito eleito, Amin Barbosa Quemel. A medida foi tomada devido ao aumento das despesas sem recursos suficientes para cobri-las, o que pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE-MA determinou a suspensão dos processos licitatórios números 86/2024, 100/2024, 105/2024 e 107/2024 até decisão final. O atual prefeito, Airton Marques Silva, foi citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Caso a decisão não seja cumprida, uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será imposta ao gestor. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para possíveis ações criminais ou cíveis.
A medida visa evitar que a próxima administração assuma compromissos financeiros ilegais ou imprudentes, colocando em risco serviços públicos essenciais. A decisão ressalta a importância da fiscalização das finanças públicas, especialmente em períodos de transição de governo, e a população de Carutapera
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