O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Caxias foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (10), após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar intervenção imediata por suspeitas de irregularidades graves. A ação marca um esforço para apurar desvios administrativos e financeiros que teriam sido cometidos pelo titular da serventia, Aurino da Rocha Luz.
A decisão foi emitida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que classificou as denúncias como graves, com base em reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ. Entre as acusações, estão supostos desvios de verbas e má gestão do cartório, que agora será investigado de forma aprofundada.
Aurino da Rocha Luz foi oficialmente afastado de suas funções, mas continuará recebendo 50% da renda líquida do cartório durante o período de afastamento. A outra metade será retida em conta judicial até que os processos administrativos em curso sejam concluídos, podendo resultar em sanções mais severas, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Para assegurar a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à população, o CNJ nomeou Grace Castelo Branco Freitas, delegatária de Nova Olinda do Maranhão, como interventora. Ela assumirá a administração integral do cartório, incluindo a gestão financeira e a contratação de serviços essenciais. A interventora recebeu plenos poderes para reorganizar a estrutura do 1º Ofício e garantir a transparência e a legalidade no funcionamento da serventia.
A operação da Polícia Federal e a intervenção do CNJ refletem uma postura rigorosa contra irregularidades em cartórios, setores que desempenham papel essencial na garantia da segurança jurídica em atos como registros de imóveis, contratos e outros documentos fundamentais para os cidadãos.
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