O pedido liminar busca suspender os efeitos do bloqueio e garantir a liberação imediata dos valores retidos.

O município maranhense de Conceição do Lago Açu entrou com um mandado de segurança contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), desembargador Froz Sobrinho, que determinou o sequestro de mais de R$ 9,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, que prevê a retenção de parcelas mensais pelo Banco do Brasil, ameaça paralisar os serviços públicos e o pagamento de salários de servidores e fornecedores.