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O juiz federal José Walterson de Lima atendeu ao pedido do prefeito de Apicum-Açu, Jader Cláudio Pereira Santos, e suspendeu a audiência de instrução marcada para amanhã, 31 de janeiro. A audiência fazia parte de um processo que solicita a cassação de seu mandato. O Blog do Minard obteve, com exclusividade, a decisão.

O prefeito recorreu à Justiça alegando que a audiência deveria ser adiada até que questões importantes fossem resolvidas. Entre as questões levantadas, ele destacou a ausência do vice-prefeito na ação, o que, segundo ele, poderia invalidar o processo. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se trata de cassação de mandato, tanto o titular quanto o vice-prefeito devem ser incluídos na ação.

Além disso, a defesa do prefeito questionou a possibilidade de se colher provas testemunhais, já que elas não foram corretamente apresentadas no início do processo. Também foi levantada a ilegalidade na determinação de depoimento pessoal das partes, o que não é permitido no rito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

O juiz concordou com os argumentos do gestor, reconhecendo que a ausência do vice-prefeito na ação pode comprometer a validade do processo. Por isso, decidiu suspender a audiência até que essas questões sejam analisadas e resolvidas.

A Justiça determinou ainda que o vice-prefeito seja chamado para se manifestar sobre a questão no prazo de 10 dias