Na segunda-feira (10), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com pedido judicial para a suspensão de todas as festividades carnavalescas no município de Pinheiro, incluindo o evento “Pré-Carnaval da Reconstrução”, marcado para o próximo dia 15 de fevereiro. A ação foi motivada pelo atraso no pagamento dos salários de dezembro de 2024 dos Guardas Municipais.

A manifestação foi formalizada por meio de um documento assinado pela promotora de Justiça Samira Merces dos Santos, que solicita, além da suspensão das festividades, que o município seja condenado a regularizar os vencimentos dos servidores públicos, devidamente corrigidos, e pagar a metade da gratificação natalina ainda em atraso.

De acordo com o MP-MA, enquanto a situação não for resolvida, nenhuma festividade deve ser realizada, em cumprimento à Instrução Normativa 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que proíbe a realização de eventos festivos por entes públicos que estejam em débito com servidores.

No mesmo documento, o MP-MA também solicitou a intimação do gestor municipal de Pinheiro para que apresente os motivos do atraso nos pagamentos e um cronograma de regularização. Em caso de descumprimento de uma eventual decisão judicial, a promotoria pediu a aplicação de multa processual.

A medida busca garantir o respeito aos direitos dos servidores públicos e priorizar o uso adequado dos recursos públicos em um momento de pendências financeiras na administração municipal.