O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou, de forma unânime, as contas do prefeito de Santa Inês, Luis Felipe Oliveira de Carvalho, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi motivada por graves irregularidades fiscais, incluindo um déficit orçamentário superior a R$ 20 milhões e gastos excessivos com a folha de pagamento, comprometendo 63,3% da receita corrente líquida, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parecer do TCE-MA destaca que a Prefeitura gastou mais do que arrecadou, o que caracteriza má gestão financeira e descumprimento das normas fiscais. Diante da gravidade da situação, o Tribunal encaminhou o caso à Câmara Municipal de Santa Inês, que agora será responsável pelo julgamento político das contas do prefeito. Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão foi acionada para avaliar possíveis medidas judiciais contra a gestão municipal.
A decisão representa um duro golpe para o prefeito Felipe dos Pneus, que agora enfrenta o risco de sanções políticas e judiciais. Dependendo do posicionamento da Câmara Municipal, o desdobramento do caso pode não apenas comprometer sua permanência no cargo, mas também afetar suas futuras pretensões políticas.
O cenário político de Santa Inês se torna ainda mais instável, e a expectativa agora recai sobre os próximos passos da Câmara e da Justiça, que definirão o futuro do prefeito diante das irregularidades apontadas pelo TCE-MA.
0 Comentários