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Alcântara: Mais de 20 anos de espera por titulação territorial, com sentença da CIDH e promessa de indenização milionária

Mais de duas décadas após a denúncia de violações aos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, a situação segue sem uma solução definitiva. O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), foi inaugurado em 1983 e resultou na remoção de 312 famílias de 32 comunidades, que foram reassentadas em agrovilas sem a garantia de direitos fundamentais, como saneamento, educação, saúde e transporte. Desde então, a titulação do território quilombola segue pendente.

Em uma sentença histórica, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Estado brasileiro por não titular o território das comunidades tradicionais, violando direitos fundamentais como o direito à propriedade coletiva, à livre circulação e à autodeterminação. Além disso, a CIDH determinou que o governo brasileiro promova a titulação de 78.105 hectares, realize um ato público de reconhecimento das falhas e pague uma indenização de US$ 4 milhões (aproximadamente R$ 23 milhões) para um fundo destinado à melhoria da qualidade de vida dos quilombolas.

Essa decisão vem após mais de 40 anos de luta das comunidades afetadas, que enfrentaram não apenas o deslocamento forçado, mas também a degradação de seus costumes e práticas culturais. A Justiça Global, que atua no caso, afirma que o governo brasileiro teve diversas oportunidades para reparar as violações, mas não agiu de maneira eficaz. Em 2024, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também recomendou que o Brasil iniciasse imediatamente o processo de titulação do território das comunidades quilombolas.

O processo de titulação, que já estava pronto desde 2008, foi marcado por um longo atraso e por decisões impugnadas. A recente proposta do governo federal de titularizar parte do território não foi bem recebida pelas organizações locais, que consideram o acordo como um retrocesso, pois pode enfraquecer o processo em andamento com a CIDH.

Alcântara, com uma população de 18 mil habitantes, é um dos municípios mais quilombolas do Brasil, com quase 85% de sua população vivendo nas comunidades. A luta pelo reconhecimento do território é uma questão de justiça social e cultural, pois as famílias não apenas perderam suas terras, mas também sofreram impactos negativos na agricultura e nas suas fontes de renda. O governo federal, sob pressão internacional, promete acelerar a titulação, mas as comunidades permanecem vigilantes, esperando que o Brasil cumpra sua responsabilidade histórica.

O caso de Alcântara é um reflexo das falhas sistemáticas do Estado brasileiro em garantir os direitos das comunidades tradicionais, e a CIDH segue supervisionando as ações do Brasil até o cumprimento total da sentença.