O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para o dia 21 de maio o julgamento de um processo que investiga possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. A aquisição, realizada junto à empresa Hempcare por R$ 48,7 milhões, não resultou na entrega dos equipamentos, gerando prejuízo aos cofres públicos dos estados nordestinos.

Na última semana, o caso chegou a ser discutido no plenário do TCU, mas um pedido de vista do ministro Bruno Dantas adiou a decisão. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, busca determinar a responsabilização dos envolvidos na contratação. Auditores do tribunal apontaram Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Valderir Claudino de Souza, gerente-administrativo, como responsáveis pela negociação com a Hempcare. O relatório técnico recomenda a aplicação de multa e a inabilitação de ambos para o exercício de função pública. No entanto, a decisão final dependerá do julgamento.

Em sua defesa, Carlos Gabas alegou que a compra ocorreu em um contexto emergencial e seguiu diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), incluindo a dispensa de licitação. Ele argumentou que a empresa apresentou toda a documentação exigida e que não poderia ser responsabilizado pelo descumprimento do contrato.