TCE-MA em São Luís

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, na última terça-feira (1º), uma Recomendação, estabelecendo medidas mais rígidas para a proteção de informações confidenciais e sensíveis dentro da instituição. A orientação reforça a necessidade de impedir o vazamento ou o uso indevido dos dados armazenados na plataforma.

A medida surge justamente no momento em que o Procurador-Geral do Maranhão, Valdenio Nogueira Caminha, fez graves acusações contra assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Caminha enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes e à Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual denuncia que os assessores de Dino acessaram e repassaram documentos internos do governo para um escritório de advocacia ligado ao partido Solidariedade. Esses documentos, segundo o procurador, foram usados em uma ação que pede seu afastamento, alegando que ele não cumpriu decisões da Suprema Corte.

O caso – De acordo com Caminha, os assessores, Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira, ambos vinculados à Procuradoria-Geral do Estado e cedidos ao STF, acessaram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 130 vezes em 20 de fevereiro, visualizando documentos sensíveis relacionados a investigações sobre nepotismo na gestão de Carlos Brandão, governador do Maranhão. A suspeita de vazamento foi detectada pelo setor de Tecnologia da Informação do governo estadual, que alertou para possíveis violações de segurança e do sigilo de documentos confidenciais.

A recomendação do TCE-MA também orienta seus membros a adotarem uma postura responsável nas redes sociais e a deixarem claro, sempre que necessário, que suas opiniões pessoais não representam a posição oficial da Corte.

Além disso, o documento reforça que a violação do sigilo pode acarretar sanções como processo disciplinar, rescisão contratual e, em casos mais graves, comunicação às autoridades competentes. O posicionamento do tribunal serve como um alerta a todos os órgãos públicos, destacando a importância da preservação da confidencialidade das informações e a necessidade de impedir o uso político indevido de documentos internos.