O deputado estadual Hemetério Weba enfrenta um novo revés judicial ao tentar suspender a execução de sanções por improbidade administrativa, que leva à cassação de seu mandato. O ex-prefeito havia ingressado com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pedindo a suspensão da decisão da Comarca de Santa Luzia do Paruá, que determinou a continuidade da execução da multa civil de R$ 626.824,17, acrescida de 10%, além da suspensão de seus direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o poder público no mesmo período.
Essas sanções, caso mantidas, podem resultar diretamente na perda de seu mandato como deputado, já que a suspensão dos direitos políticos impede a manutenção de qualquer cargo público eletivo. A defesa de Weba argumentou que a execução seria indevida, alegando que o processo já havia sido encerrado e cumprido, além de argumentar que recursos ainda estavam pendentes no Superior Tribunal de Justiça, o que inviabilizaria a exigibilidade da sentença.
No entanto, o desembargador Cleones Cunha indeferiu o pedido liminar, entendendo que não havia fundamento para suspender a execução. A sentença condenatória foi restabelecida por decisão do ministro Fernando Falcão, e os embargos de divergência não têm efeito suspensivo automático.
Com a decisão, as sanções permanecem em vigor, incluindo a cassação do mandato de deputado de Hemetério Weba.
*Decisão obtida através do Site Direito e Ordem.
0 Comentários