A juíza Patrícia Bastos Correia, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, confirmou a condenação do ex-prefeito de Nova Olinda e atual deputado estadual, Hemetério Weba, por ato de improbidade administrativa. Com isso, estão restabelecidos os efeitos da sentença que impõe, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos por três anos — o que pode resultar na cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa. Quem deve assumir a vaga é a suplente Helena Duailibe.
Weba alegava já ter cumprido a sanção, mas a Justiça rejeitou a tese. Segundo decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, as liminares obtidas ao longo do processo impediram o início da contagem do prazo, o que mantém a suspensão de seus direitos políticos em vigor. A condenação também prevê pagamento de multa civil no valor de R$ 626.824,17 mil, e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por igual período.
Com a reativação dos efeitos da sentença, a Justiça Eleitoral pode ser acionada para analisar a perda do mandato. O Ministério Público também pode ingressar com ação específica para requerer a cassação.
Veja a decisão (obtida pelo site Direito e Ordem)
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