A Justiça Eleitoral, por meio da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, agendou para o dia 29 de maio de 2025, às 9h, uma audiência de instrução no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 0600476-18.2024.6.10.0080. O processo trata da apuração de suposto abuso de poder econômico relacionado ao cargo de prefeito, e tramita sem segredo de justiça.
São citados como representados no processo Ary Menezes Fernandes e Ronildo Costa de Carvalho. O Partido Liberal (PL) de Nova Olinda do Maranhão também atua como assistente na ação.
A audiência será realizada na sala de audiências do Fórum da Justiça Estadual, em Santa Luzia do Paruá, localizado na Rua Maranhão, s/nº, Centro, CEP 65.272-000. Conforme o despacho judicial, as testemunhas indicadas devem comparecer presencialmente, mesmo sem intimação formal, conforme previsto na legislação eleitoral. Será permitida a participação remota por videoconferência, mas caberá a cada participante garantir conexão estável e uso adequado dos recursos tecnológicos.
Não serão aceitos pedidos de adiamento ou alegações de nulidade por problemas técnicos atribuíveis às partes ou às testemunhas.
O Ministério Público Eleitoral deverá providenciar a intimação das testemunhas que indicou no processo. A audiência é uma etapa fundamental para assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
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