A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento foi encerrado nesta quarta-feira (14) no plenário virtual da Corte. Ainda cabe recurso contra a decisão.
A relatoria do caso ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato parlamentar — a ser efetivada após o esgotamento de todos os recursos — e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a articuladora intelectual da invasão, tendo solicitado a Delgatti que emitisse um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o hacker confirmou ter realizado a ação a pedido da deputada.
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